Devo, não nego e nem preciso pagar

25/07/2012 

Na última quinta-feira (18), a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.688, que prevê o abatimento de 90% de dívidas tributárias federais de Instituições do Ensino Superior particulares. Elas trocariam os débitos por bolsas integrais do Prouni (Programa Universidade para Todos). Os outros 10% deverão ser pagos pela entidade. A medida dá um prazo de 15 anos para o pagamento sem estabelecer um plano para isso, o que já é um problema. 

A falta de metas pré-estabelecidas abre o precedente para que cada universidade pague a dívida como bem entende. Ou seja, a lei não fixa quantas bolsas devem ser dadas por ano, ou quanto deve ser pago por ano para se chegar aos 10%. 

Na prática, isso significa que de imediato não haja um grande aumento de bolsas do Prouni como se divulga. O governo estima que sejam cerca de 560 mil bolsas ao longo dos 15 anos, mas a universidade é que escolhe como distribuí-las. Então, ela pode, por exemplo, dar só 10 bolsas em 2013 e arrastar o benefício para frente. 

Sem que exista uma meta (um plano) também fica mais difícil fiscalizar o cumprimento real da medida, já que cada universidade se torna um caso diferente. 

Além disso, as instituições têm um ano de carência. Com isso, a medida só começa a valer a partir de julho de 2013. O mesmo vale para os 10%. O Governo já deu a certidão de débito para essas IES poderem se inscrever em programas como o próprio Prouni. Mas, elas têm o prazo de um ano para começar a pagar tudo. 

Estão inclusas nessa medida instituições que têm Dívidas Ativas da União até o dia 31 de maio, no valor de pelo menos R$ 1.500 por aluno. 

Medida Provisória

A ideia de trocar as dívidas das universidades já existe há algum tempo, mas há três meses foi aceita a solução sugerida pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) de incluí-la no corpo da MP 559/12. 

A inclusão da medida do ProIES na MP não segue os requisitos de relevância e urgência exigidos pela Constituição Federal. Além de não ter início imediato, se ela fosse mesmo importante não seria apenas um parágrafo em meio a uma medida que trata temas variados, como questões de uma antiga subsidiária da Centrais Elétricas de Goiás e do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento).   

As grandes beneficiárias da lei são as universidades do Rio Grande do Sul, como a Ulbra, com dívida R$ 2,5 bilhões.  

A medida comprova, mais uma vez, como os empresários da educação têm boas relações e influência com o Governo. É um presente de pai para filho.

http://www.fepesp.org.br/noticia_destaque.asp?id=2252

ANÁLISE PRELIMINAR DOS “aspectos conceituais da proposta de reestruturação das carreiras docentes” e tabelas

http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-780135981.PDF

A Dedicação Exclusiva perdeu o sentido nas Universidades

mar 4, 2012 by Pierre Lucena   

No sistema universitário brasileiro temos três opções de regime de trabalho para os professores, em número de horas semanais: 20 horas, 40 horas sem Dedicação Exclusiva e 40 horas com Dedicação Exclusiva.

A prática (e também a regra formal) seria a seguinte:

20 horas: o professor ministra duas turmas de 60 horas por semestre. Normalmente é exigida apenas a sua presença na sala de aula e em reuniões oficiais de departamento.

40 horas sem Dedicação Exclusiva: o professor ministra 4 turmas (ou 2 mais a pesquisa). Na grande maioria dos casos no máximo é dado 3 turmas ao docente que não faz pesquisa, e a exigência é a mesma do professor 20 horas.

40 horas com Dedicação Exclusiva: a carga de trabalho é a mesma do 40 horas sem DE, mas não é permitido a este o acúmulo de qualquer outro emprego ou atividade remunerada contínua.

Na prática o regime de 40 horas sem DE praticamente morreu nas Universidades. A grande maioria hoje é de professores em Dedicação Exclusiva, e em muitos casos de 20 horas.

Mas aí está o problema.

A Dedicação Exclusiva supõe que o professor não tenha nenhuma atividade além da Universidade. Se você ler com atenção o Estatuto do do Funcionalismo Público, vai perceber que qualquer outra atividade remunerada, mesmo que esporádica, fere a legislação. Na prática isso caiu porque as próprias universidades criaram algumas legislações paralelas regulamentando. A própria UFPE criou a sua, anacrônica, é verdade, mas que sinaliza que o professor pode ao menos discutir juridicamente a sua participação em outras atividades.

O principal objetivo da DE é o de criar um grupo majoritário de pessoas comprometidas com a instituição, mas a experiência mostra que isso não funcionou. Ainda não entenderam que muito mais eficiente do que proibir o docente de exercer outra atividade é criar um ambiente acadêmico adequado à prática do exercício do ensino e da pesquisa. Quando fiz meu doutorado na PUC-Rio pude perceber isso. Lá o professor não tem a DE, mas todo mundo acaba trabalhando e passando o dia na Universidade. Lá era possível vivenciar o que o ambiente acadêmico tem de melhor: os debates.

Na prática a Dedicação Exclusiva nas Ifes virou letra morta. A grande maioria dos docentes fere a Dedicação Exclusiva de alguma forma, seja através de palestras remuneradas, em aulas em pós-graduações pagas (na própria universidade) ou em consultorias, etc. Isso tudo é aceito pelos pares. O que não é aceito se restringe a ser professor de graduação de uma outra Ifes. Neste caso diversas punições já foram verificadas.

E quem está errado?

Obviamente a legislação está equivocada. Em muitas áreas é preciso romper a Dedicação Exclusiva porque a prática profissional é essencial para exercer a docência.

A motivação em muitos casos nem seria a questão salarial, que aumenta com a Dedicação Exclusiva (há uma gratificação), mas caso o professor opte por ficar em regime de 20 horas semanais ele fica impedido de participar como membro efetivo da pós-graduação.

Em uma universidade 100% formal no cumprimento do regime, diversas pós-graduações seriam fechadas ou ficariam mancas na sua formação. Teríamos um mestrado em Direito onde os professores nunca advogaram, ou então um Doutorado em administração onde os docentes nunca administraram nem um carrinho de pipoca. Ou ainda um mestrado de engenharia civil com professores que nunca colocaram uma laje sequer.

É preciso entender que em uma universidade temos uma enorme diversidade entre áreas e entre pessoas. Então precisamos dar certa flexibilidade para que as suas unidades optem por seguir o caminho que melhor se adaptem às suas necessidades. O grande erro é pensar que seu microcosmo universitário se adapta para todo o sistema. As necessidades e a realidade de um centro de ciências humanas é completamente diferente de um centro de tecnologia e informática, que é ainda mais diferente de um centro de saúde.

Para piorar, como o salário está ruim (para quem realmente trabalha), a DE ficou completamente contraproducente. Com um salário bruto médio de menos de R$ 8 mil (menos de R$ 6 mil líquidos), ficou impossível para a Universidade exigir 100% de exclusividade dos seus docentes. Pelo menos dos que possuem outras oportunidades.

Isso porque nem falei do excesso de papelada e burocracia que o professor é obrigado a suportar. Dezenas de pareceres inúteis são solicitados a estes todos os anos, sem que nada de produtivo saia daí. Mas isso é assunto para outro post.

Neste sistema irreal, o que aconteceu foi o abandono dos mais competentes da exclusividade do regime da DE. Nisso incluo aqueles que fazem uma ou outra atividade esporádica remunerada (como as aulas remuneradas das pós-graduações).

A parte da Universidade que não sobrevive a meia hora de mercado (e falo mercado a qualquer outro emprego) fica pelos corredores, enfiada nas fofocas e intrigas departamentais. Estes docentes normalmente se escalpelam em busca de uma gratificação nas reitorias. Normalmente são péssimos professores e passam a vida sem publicar nada de relevante.

O resultado disso é a enorme incompetência gerencial que tomou conta das instituições, que inclusive escanteiam seus técnicos-administrativos que teoricamente deveriam ser responsáveis pelas atividades-meio.

O outro efeito colateral disso está nas atividades de coordenação de curso ou nas chefias de departamento, cuja gratificação é ridícula (R$ 700,00 bruto por mês). Via de regra professores recém–contratados assumem estes cargos sem ter a menor condição acadêmica e prestígio necessários para a cobrança de resultado junto aos colegas. Já cheguei a ver no Centro de Artes e Comunicação da UFPE um Chefe de Departamento cujo subordinado era seu orientador de doutorado. No mínimo uma relação conflitante.

Todo este texto era apenas a argumentação necessária de que é preciso flexibilizar o regime de trabalho dos docentes. Não há sentido deixar um professor produtivo e com relevância social de fora das pós-graduações (caso ele vá para 20 horas).

A melhor saída neste caso é deixar o professor alterar seu regime de trabalho de acordo com as necessidades momentâneas. O próprio Governo Federal já sinalizou neste sentido anos atrás.

Em outras palavras e dando um exemplo, caso o docente vá participar de um projeto de 2 anos, que ele possa passar para 40 horas revertendo a DE ao final deste sem ter que pedir favor a ninguém, ou mesmo ter que fazer política junto aos colegas de departamento. Isso é positivo para o ensino e a pesquisa, para a universidade e também para o docente.

Do jeito que está acaba-se partindo para a desmoralização da legislação e ainda se premia a incompetência.

Sem citar nomes, porque são pessoas que trabalham comigo, gostaria de falar de dois casos.

O primeiro é de um professor que declaradamente rompe a DE. Apesar de sua extensa atividade externa, ele não falta a uma aula sequer, é um dos que mais publicam no seu departamento e também é conhecido por dar uma excelente aula. O segundo é um docente que cumpre a DE e anda pelos corredores o tempo todo. Não produz nada e ainda é conhecido como um péssimo professor. Um dos motivos pelos quais é odiado pelos alunos é por suas constantes faltas.

Qual dos dois é melhor para a Universidade?

Não tenho dúvidas em responder que prefiro o primeiro. O resultado do segundo é apenas desagregar e propagar a incompetência.

Muito melhor do que exercer papel de xerife de comportamentos é cobrar resultados.

http://acertodecontas.blog.br/educacao/a-dedicao-exclusiva-perdeu-o-sentido-nas-ifes/

Governo oferece 45% de aumento para os professores em greve. Será mesmo?!

Posted on 17/07/2012 by literatortura

Primeiro, preciso dizer que o post de hoje possui um tamanho atípico. Por isso dividi o mesmo em tópicos, para facilitar a leitura. Sugiro, obviamente, o acompanhamento de todo o texto, pois há informações valiosas ao longo do mesmo.

*****

Bem pessoal, desde que essa notícia saiu, tenho feito um levantamento dos pontos mais importantes. Tentei observar várias óticas pra trazer algo mais palpável pra vocês. Acabei angariando um bocado de páginas pra redigir esse artigo. Ainda assim, preciso deixar claro que alguns pontos ficaram obscuros pra mim. Primeiro, não entendia como funcionava a estruturação de carreira de um professor universitário. Pesquisei. Entendi. Ainda existiam vários pontos obscuros. Pesquisei e li sobre a titularidade e dedicação exclusiva às universidades – porque isso afeta tão seriamente a escolha dos docentes e qual o malefício dessa opção.  Algumas coisas se esclareceram, mas outras permaneceram obscuras. Li sobre a proposta do governo na ótica do representantes da Greve etc. Percebi, então, que, de início, não fui só eu que fiquei um pouco confuso.  Portanto, todo comentário é válido. Ajudar a entender melhor a situação é de extrema importância para podermos tomar posição acerca do que vem sendo feito.

Tentarei aqui, elucidar vários pontos do movimento que está mexendo com a educação do nosso país. Como disse, fiz uma intensa pesquisa, mas que, como qualquer outra, pode conter erros [e aí entra a importância da correção, pra que a informação divulgada não seja errônea].

“PROPOSTA”

A ministra Belchior e uma grande parte da Mídia vem divulgando a proposta do governo como se ela fosse um aumento de 45% para todos os professores. Claro que os jornais minimamente sérios citam que não são todas as categorias etc, mas poucos explicam ao leitor qual a diferença, quem ganha, quem perde. Por isso, primeiro, trarei a proposta do governo como ela tem sido divulgada.

[...] tem como critério o estímulo à dedicação exclusiva e a produção acadêmica nas universidades e escolas técnicas. Por essa proposta, o salário de um professor universitário com doutorado e dedicação exclusiva vai passar dos atuais R$ 11.700 para R$ 17 mil até 2015. Será um reajuste de 45% em três anos.

Para professores com doutorado e pouco tempo de vida acadêmica, o reajuste será de 33%, passando dos atuais R$ 7.300 para R$ 10 mil. Pela proposta, haverá uma estratégia de alongar a carreira do professor universitário com novas faixas salariais. Os professores com mestrados terão reajustes de entre 25% e 27%. Também será estimulada a titulação dos professores de escolas técnicas.

“Essa não é uma proposta para negociação. Essa é a proposta do governo para valorizar a educação”, disse Miriam Belchior ao Blog. Ela lembra, que os professores universitários já tiveram reajuste de 4% esse ano. “Os professores estão no topo da lista de prioridades. Mas houve precipitação dessa greve. Com essa proposta, o governo confia que atende as reivindicações da categoria”.

Assim foi divulgada a notícia por um maiores portais do Brasil: G1

obs: muitos professores tem questionado o número do salário “atual” divulgado. Dizem que uma pequena parcela recebe o número.

COMO REALMENTE É:

Análise do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior)

 “Mais uma vez, a proposta do governo busca constituir discurso propagandístico de que está dando aumento, sobretudo no teto, para tentar minimizar a defasagem comparativa com o teto de outras categorias do serviço público federal. No entanto, de fato, economiza ao máximo no montante global de transferência de recursos para o bolso dos professores, em especial aos que estão abaixo do nível  adjunto IV, que são particularmente os  professores  novos e os aposentados. No caso, o governo tenta praticar uma mini-reforma previdenciária camuflada, específica para os professores que ficam expostos a corrosão inflacionária, sem poder mais ascender na carreira (a imensa maioria ficou retida na classe de professor adjunto IV e, os que se aposentaram em outros tempos, com ou sem o titulo de doutor).”

É facilmente perceptível que a proposta salarial não agradou o sindicato. Mas, para aquele que ainda não entendeu, é complicado e estranho, assimilar que uma proposta de 45% de “aumento” não seja aceita. Por isso, temos visto muitas opiniões equivocadas e pessoas de “Voz” divulgando certos absurdos. Pra se ter ideia, alguns números apontam que apenas 3 à 5% dos professores receberiam esse aumento. Isso por causa do sistema sucateado de hierarquização da carreira. Quando a fala do ANDES diz que os professores ficam “sem poder mais ascender na carreira”, ela não se refere à incapacidade ou desinteresse dos docentes, mas sim a uma “armadilha” da estruturação de carreira que impossibilita os mesmos a progredir. Numa analogia simples: sabe aquelas cenas onde há um gordinho correndo e, pendurado em sua cabeça, uma vara com um pedaço de pernil, chocolate etc na ponta? Justamente. O pernil está ali, mas sabemos que ele nunca irá alcançar. Por quê? Porque há um mecanismo que impossibilita, ou, no mínimo, dificulta. [mais sobre isso abaixo].

COMO ESTÁ SENDO DIVULGADA:

A proposta vem sendo divulgada como o grande chamariz do governo. Isso pela próprias falas da ministra. Vejam só: “Os professores estão no topo da lista de prioridades. Mas houve precipitação dessa greve. Com essa proposta, o governo confia que atende as reivindicações da categoria”. Não é incrível? Uma simples fala pode mudar todo um panorama pra quem não está tão ligado no assunto. É como levar meses pra pintar um quadro e no final, alguém vir e fazer um belo rabisco em cima dele. Poucos olharão além do rastro, poucos olharão no fundo do quadro.

Primeiro, a ministra diz que educação é prioridade. Peraí, prioridade? Depois de 55 dias saiu a primeira proposta. CINQUENTA E CINCO DIAS! Ela veio depois de algumas reuniões adiadas por falta de “agenda”. Aí, quando vem, não foca na principal reinvindicação e faz de conta que oferece uma maravilha. Depois, diz que a greve foi precipitada. Claro, meses depois do governo enrolar pra cumprir as promessas do ano passado, a única atitude possível de ser feita foi precipitada. E pra finalizar, vemos a ministra concluir seu trono de fofura. Afinal, as reinvindicações foram atendidas… Ou, será que não?

REIVINDICAÇÕES PRATICAMENTE IGNORADAS

A reestruturação de carreira é a grande pauta dos professores. Pauta, essa, que parece não ter sido levada a sério por parte do governo. Gostaria de poder divulgar na íntegra a parte do documento do CNG (Comando Nacional Da Greve), no entanto, devido ao seu extenso tamanho, tentarei resumir e linko-o integralmente ao final do post. A leitura é mais do que válida e ajudará a compreender a grande ignorada do governo.

A proposta de estrutura de carreira mantém o mecanismo que impossibilita a ascensão de muitos dos docentes ao topo da carreira. Além disso, propõe que para o professor subir de nível, ele seja obrigado a fazer uma prova controlada pelo MEC. Ou seja, o professor, pra subir de nível, teria que fazer uma prova! Imaginem o MEC [ENEM mandou lembranças] preparando uma prova pros professores. Esse critério é tão ultrapassado e questionável que foi a maior revolta dos professores.

Particularmente, acredito que seja necessária a existência de uma maneira de avaliar o trabalho do docente. Mas, em hipótese alguma, acredito que a saída seja uma prova preparada pelo MEC

“[...] e mínimo de 70 por cento de pontos em avaliação de desempenho individual, condicionada por normas específicas que o MEC irá definir em 180 dias, após a aprovação da Lei;”.

Quem confiaria numa proposta onde você teria de ser avaliado individualmente pelo MEC, sendo que o mesmo nem definiu os parâmetros da prova? Gente, simplesmente não dá. Além disso, a proposta amplia de 18 meses o interstício entre uma etapa da carreira para a outra, para 24 meses. Ou seja, amplia o tempo para que o professor consiga subir de nível. Já imaginou uma proposta onde as coisas ficam piores? É incabível.

Tem mais! 

“O aumento que ele concede, de 45%, é para professor titular. Professor titular, hoje, é 5% da categoria, é uma minoria. E esse professor titular, com esses 45% por cento, tirando os 4% que já estão embutidos, teria um ganho real, em 2015, de 5%. Os outros professores não teriam ganhos reais. Ou seja, cairia muito o poder aquisitivo de todos os professores. Tem algumas classes que chegariam a ter perda salarial de 8%.”  Marinalva Oliveira, presidente do ANDES.

É importante frisar que nesse comentário, Marinalva incute a inflação [desde o ano em que os professores não possuem reajuste, até o ano de 2015, última parcela para aumento de salário]. Ou seja, considerando a inflação que já aconteceu e a que acontecerá, até a data prevista, os professores não teriam ganho nenhum. Aliás, a grande maioria perderia poder aquisitivo. Esse dado foi simplesmente ignorado pelos ministros.

TÓPICO BÔNUS: Sugiro a leitura para quem tenha interessem saber o motivo de tão poucos professores serem beneficiados pela proposta. Algumas palavras sobre professor titular com dedicação exclusiva. Não é obrigatório pra compreensão da greve, mas, ao meu ver, é bem interessante.

Muitos, como eu, podem questionar o motivo de tão poucos (aprox. 5%) docentes estarem na área de “professor/doutor titular com dedicação exclusiva” [aquela que teria o “super aumento” de 45%]. Pra isso, compilei um breve resumo de alguns ótimos artigos que encontrei [obviamente, linkarei-os abaixo].

É preciso esclarecer que hoje, um professor que está na carreira como associado 4 não quer ou evita ao máximo fazer concurso para titular. Aliás, sobram vagas para professor titular nas universidades federais e o motivo é bem simples: o cargo de titular está fora da carreira! Isso significa na prática: o professor precisa sair da carreira que está (geralmente adjunto) e prestar um NOVO concurso. Assim, corre o risco de perder o regime de previdência para o qual contribuiu! É como se ele zerasse a sua contagem e começasse praticamente do zero! Então, por que o governo ofereceu 45% de aumento para esses professores? Porque eles são pouquíssimos! Veja o exemplo da UNB: ela possui cerca de 2700 docentes e só 117 são titulares! [Retirado dum interessante comentário postado no G1]

Além do professor ser titular, é preciso dedicação exclusiva. Pois bem, leiamos mais sobre isso:

No sistema universitário brasileiro temos três opções de regime [isso é diferente de “níveis de carreira”, que engloba, hoje, um total de 17 etapas] de trabalho para os professores, em número de horas semanais: 20 horas, 40 horas sem Dedicação Exclusiva e 40 horas com Dedicação Exclusiva.

A prática (e também a regra formal) seria a seguinte:

1.       20 horas: o professor ministra duas turmas de 60 horas por semestre. Normalmente é exigida apenas a sua presença na sala de aula e em reuniões oficiais de departamento.

2.       40 horas sem Dedicação Exclusiva: o professor ministra 4 turmas (ou 2 mais a pesquisa). Na grande maioria dos casos no máximo é dado 3 turmas ao docente que não faz pesquisa, e a exigência é a mesma do professor 20 horas.

3.       40 horas com Dedicação Exclusiva: a carga de trabalho é a mesma do 40 horas sem DE, mas não é permitido a este o acúmulo de qualquer outro emprego ou atividade remunerada contínua.

Na prática o regime de 40 horas sem DE praticamente morreu nas Universidades. A grande maioria hoje é de professores em Dedicação Exclusiva, e em muitos casos de 20 horas.

Lembro que “dedicação exclusiva” e ser “professor titular” são coisas diferentes. Aqui estou apenas esclarecendo o motivo de tão poucos professores estarem no grupo dos mais favorecidos pela proposta.

“[...] como pode o Estado proibir a pessoa de utilizar o seu tempo livre além das 40 horas semanais como bem entender, inclusive trabalhando e produzindo? Parece que a dedicação exclusiva tornou-se uma pena imposta ao professor e não uma recompensa, pois, ou o professor aceita o regime de 40 horas com dedicação exclusiva ou é obrigado a trabalhar em regime de vinte horas recebendo uma remuneração ultrajante. E acrescente-se que, se é exigida exclusividade do professor para aquela instituição, que se pague muito bem por ela”.

Por isso a dedicação exclusiva é tão detestada em algumas áreas. Pelo simples motivo de ser necessário o aprisionamento do profissional dentro do casulo da universidade. Isso é ótimo quando o profissional possui condições de trabalho e além disso, seu trabalho “prático” faz parte da universidade. Já imaginou ter aula sobre determinado assunto do Direito que envolve diretamente advocacia com um professor que nunca advogou? Ou, respectivamente, com um arquiteto que nunca projetou? Essa é outra interessante discussão que trouxe em trechos aqui, pra mostrar o quão necessário é essa reforma de carreira!

E claro, pra se enquadrar nesse grupo, ainda existe a necessidade de ter doutorado.

MAQUIAR A SOCIEDADE

Após todas essas amostras, explicações e debates, uma coisa fica evidente. A tentativa do governo é a de pintar pra opinião pública, uma verdade que não existe. Pra isso, dou a palavra, mais uma vez, à presidente do ANDES:

“Ainda não havíamos recebido a proposta, o governo só tinha nos entregado tabelas, não tinha entregado ainda a parte conceitual a ministra Miriam Belchior e o ministro Mercadante estava do outro lado, em outro local, em outro prédio, dando uma coletiva para imprensa, faltando com a verdade, quando dizia que os professores teriam aumento de 45%. E não era verdade aquilo.”

Bem, pra mim, está bem clara a intenção do governo com toda essa divulgação. Dos maiores responsáveis pela greve, espero que mobilizem ainda mais, batam o pé e façam valer a pena esses dois meses que já estamos parados. Sugiro inclusive, o uso das redes sociais. Se a “grande mídia” ignora o lado dos professores, usemos de outros meios pra divulgar essa ótica da história.

Peço também que contribuam com opiniões, comentários, agregando também novas e não citadas [seja por espaço ou por desconhecimento] informações. Sei que o post ficou maior do que o comum, mas, era realmente necessário. Acredito que esse tenha sido um “post definitivo” sobre a greve. Os outros virão pra agregar mais notícias. Além disso, claro, essa é a primeira proposta. O ANDES deu previsão de resposta para o dia 23. Ninguém acredita no fim das greves agora, pois, diz-se que ainda há muita lenha pra queimar. Obviamente, reforço a importância de compartilharmos essas informações. Enfim, espero que tenha sido útil e interessante.

http://literatortura.com/2012/07/17/governo-oferece-45-de-aumento-para-os-professores-em-greve-sera-mesmo/

Greve de professores já dura dois meses e revela sucateamento das universidades federais

Infraestrutura ruim e falta de reformas geram reclamações de alunos e professores    Publicado Terça-Feira, 17 de Julho de 2012

Daia Oliver/R7

 A greve de professores das instituições federais de ensino completa dois meses nesta terça-feira (17).

 A paralisação, que ao longo deste tempo atingiu 92 instituições entre universidades e institutos tecnológicos, mostrou que, além da reivindicação por reestruturação do plano de carreira e o aumento do salário, os docentes aproveitaram o momento para denunciar a falta de estrutura e o sucateamento das universidades. 

  

De acordo com o diretor do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior) e professor da Universidade Federal de Campina Grande (PB) Josevaldo Cunha, todas as universidades vinculadas ao sindicato relataram problemas relacionados à falta de infraestrutura nos campi. 

  

— A baixa qualidade dos ambientes acadêmicos é um problema em todo o País. Nas federais, há obras inacabadas, muitas paradas por questões técnicas ou por entraves na licitação. Também recebemos relatos de falta de mobiliário, de auditórios e de laboratórios adequados. 

  

Segundo Cunha, a maior parte desses problemas foi agravada com o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), que, desde 2003, aumentou de 43 para 59 o número de universidades mantidas pelo governo federal. 

— Além da necessidade de ampliar os espaços, também precisamos aumentar o número de docentes. Só que isso não foi feito na medida da demanda, o que piorou as condições de trabalho e de ensino. Atualmente, são mais de 4.000 professores com contratos temporários. Isso precisa ser revisto para que a universidade cresça com qualidade. 

  

De acordo com Daniel Iliescu, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), a questão do sucateamento também preocupa os alunos das federais. 

  

— Já apresentamos um relatório com as pautas específicas de 53 das 59 universidades ao ministro da Educação [Aloizio Mercadante]. Nele, relatamos a falta de moradia estudantil, bibliotecas atualizadas, laboratórios, entre outros problemas. Esperamos que o MEC [Ministério da Educação] nos ajude a solucionar essa questão para além da pauta da greve. 

  

Nesta terça-feira, representantes da UNE e da Sesu (Secretaria de Educação Superior), órgão vinculado ao MEC, devem se reunir para discutir a solicitação dos estudantes. 

  

— A expectativa é garantir a permanência do aluno na universidade. Os jovens, principalmente os de baixa renda, precisam ter acesso ao ensino superior, mas também precisam de condições adequadas para estudar. 

Falta de professores e de espaço 

Uma das instituições que enfrenta o sucateamento é a UFRR (Universidade Federal de Roraima). Segundo Jaci Guilherme Vieira, docente da instituição e representante do comando de greve da SESDUF-RR (Seção Sindical dos Docentes da UFRR), o principal problema é a falta de professores. 

  

— Em arquitetura e psicologia, por exemplo, dos dez professores, apenas quatro são efetivos, e o problema se repete em outros cursos. 

A falta de estrutura física para comportar o aumento do número de alunos também preocupa, diz Vieira. 

— Novos prédios e salas foram construídos, porém, ainda falta mobiliário e adequação do espaço. O ideal seria concluir as obras antes de fazer a expansão. 

Em São Paulo, além da falta de professores, a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) também enfrenta a falta de espaço em seus campi. 

Segundo Virgínia Junqueira, presidente da Adunifesp (Associação dos Docentes da Unifesp), o principal problema é no campus da cidade de Guarulhos, onde quase 3.000 alunos precisaram se mudar para um prédio emprestado pela prefeitura até que um novo espaço fosse construído. 

— A Unifesp expandiu de dois campi para seis. Isso aumentou o número de alunos, mas os espaços não estavam adequados. No campus de Santos, por exemplo, as obras foram interrompidas por problemas na estrutura do prédio. Agora, mesmo com a obra concluída, ele não comporta os alunos do curso de educação física, que precisam de piscina e de um espaço amplo para os treinamentos. 

Segundo Virgínia, os estudantes fazem as atividades no clube Saldanha da Gama, que fica próximo ao campus. 

— Para suprir essa demanda, seria necessário fazer um terceiro prédio. 

Novos problemas 

Também em São Paulo, a UFABC (Universidade Federal do ABC) relata problemas de infraestrutura. Ao contrário das veteranas, a instituição, que tem apenas sete anos de existência, não passa por um sucateamento, mas sim por entraves no processo de construção. 

De acordo com Armando Caputi, presidente da ADUFABC (Associação dos Docentes da UFABC), o principal problema é na demora e construção de novos espaços, que não acompanharam o crescimento rápido da instituição. 

— Ainda que esteja funcionando, a universidade tem problemas estruturais, como falta de laboratórios, prédios e moradias estudantis, que não atendem à demanda e não estão completamente prontos para receber os alunos. 

Segundo o reitor da UFABC, Helio Waldman, esses problemas fazem parte da expansão. 

— As atividades acadêmicas começaram há cinco anos e, desde então, tivemos uma evolução extraordinária. No começo, não tínhamos nenhum laboratório e agora eles estão sendo equipados, assim como novos prédios estão sendo construídos. Tudo faz parte de um processo. 

Outro lado 

Em nota, o MEC afirmou que “as universidades receberam R$ 8,4 bilhões para a expansão e reestruturação desde 2003. Do total de 3.930 obras, 2.493 já estão concluídas (63,4%) e 970 (24,7%) estão em execução. As obras paralisadas ou com contratos cancelados somam 186 (4,7%), as demais 281 obras estão em processo de licitação”. 

Ainda segundo a nota, “em 26 de junho deste ano a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.677/2012. que cria 77.178 cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para as instituições federais de ensino. Ao todo são 19.569 cargos de professor de terceiro grau e 24.306 de professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Outros 27.714 destinam-se a técnicos administrativos”.

http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=215533&codDep=1

Universidade demite mais de 100 e professores reclamam de irregularidades

13/07/2012 18h45

Mariana Lopes e Luciana Brazil

Mais de 100 professores de EAD (Ensino à Distância) da Universidade Anhanguera Uniderp, em Campo Grande, estão sendo demitidos pela instituição. Com a decisão comunicada, eles reclamam de irregularidades.

Os professores afirmaram ainda que não ganhavam hora extra, além de receberem R$10 a menos por hora/aula.

Segundo um dos profissionais demitidos, muitos alunos ficarão sem nota e cerca de 30% não vão colar grau. “Os alunos já estão desesperados e tudo acarreta um mal estar", pontua o professor.

Ele denúncia também que “a direção da universidade nem justificou a demissão em massa e ainda fez pouco antes das férias, que é um período ruim para procurar emprego”, enfatiza o professor.

Porém, outro problema explodiu com a demissão dos professores. Segundo eles, o acordo entre a Anhanguera e o Sintrae/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Mato Grosso do Sul) era que o pagamento por hora/aula dos professores seria de R$ 24,11 e o dos mestres R$ 35.

No entanto, os docentes recebiam atualmente R$ 14,25. “Precisamos resguardar os direitos básicos deles, equipará-los aos professores de ensino superior”, diz o presidente do Sintrae, Ricardo Martinez Froes.

De acordo com os professores demitidos, muitos estão entrando na Justiça para receber as horas extras e os valores retroativos às horas/aulas. “Estamos convocando os professores a compareceram ao sindicato para pleitear o valor correto da hora/aula”, afirma Ricardo.

Ao ser procurada pela reportagem do Campo Grande News, a coordenadora pedagógica do EAD, Gleice Cristina Lubas Grilo, disse que apenas a assessoria de imprensa da instituição pode se manifestar sobre o caso.

Em nota, o Grupo Anhanguera Educacional alega que o desligamento dos professores faz parte da reestruturando do modelo de Educação a Distância da instituição. “As mudanças proporcionarão mais qualidade acadêmica e de atendimento aos alunos”, destaca a nota.

http://www.campograndenews.com.br/cidades/universidade-demite-mais-de-100-e-professores-reclamam-de-irregularidades

Anhanguera causa polêmica ao sortear carros e tablets

Quinta, 04 de Julho de 2012, 11h23
OCIMARA BALMANT

Antes de passar pela roleta que dá acesso às salas de aula, o aluno do câmpus da Uniban em Osasco - uma das instituições compradas pelo Grupo Anhanguera no ano passado - passa por um carro zero e pela faixa com a inscrição "Adiante a mensalidade do próximo mês e concorra a 4 carros e 40 tablets". A estratégia de fidelização, no entanto, não está sendo divulgada nem no site da instituição nem das redes sociais porque a ação é ilegal.
É que, apesar de a distribuição de prêmio não ser uma prática irregular - desde o ano de 1971 a legislação permite a prática, até mesmo mediante a quitação de débitos, o que já fazia o famoso Baú da Felicidade -, tanto a Anhanguera como outras instituições de ensino transformam essa ação promocional em concurso cultural para burlar os requisitos exigidos pela legislação.
"O concurso não precisa de autorização do governo para acontecer, já esse tipo de ação promocional, sim. É para fugir da burocracia e da fiscalização que garantem a lisura do processo que as instituições cometem essas irregularidades", explica Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP.
Segundo a lei 5.768/71, o concurso cultural é aquele em que não há restrição de participação e o vencedor é escolhido por mérito, não por sorte. É o que acontece, por exemplo, em um concurso de fotografia ou de frase, em que a melhor imagem ou texto são premiados.
A ação promocional da Anhanguera até traz alguns conceitos típicos de concurso cultural, mas deturpados. A avaliação do mérito do respondente, por exemplo, é medido pelo acerto da questão "Qual faculdade dá para os alunos a chance de ganhar 4 carros e 40 tablets?"
"Só isso já retira o caráter exclusivamente cultural, artístico, recreativo ou desportivo da ação, pois existe vinculação direta com a marca promotora", afirma o advogado João Pedro Raupp, sócio de uma empresa de assessoria jurídica que presta serviço ao mercado publicitário.
A passo seguinte, de definir o ganhador do carro por meio de sorteio entre os que acertaram a questão, completa a irregularidade. "A partir desse princípio, o que importa não é o tipo de produto. Mesmo sorteios de tablets ou de bolsas de estudo precisam de autorização governamental", completa o advogado.

Regulamentação
O tipo de ação realizada pela Anhanguera, explica Ferraciolli, é denominada "operação assemelhada a concurso" e, portanto, necessita de autorização da Caixa Econômica Federal.
É esse o órgão que autoriza esse tipo de sorteio, mediante o encaminhamento de documentação e o pedido de autorização no prazo mínimo de 40 dias antes da data de início da promoção comercial.
Além disso, a entidade promotora deve pagar taxas de fiscalização com valores proporcionais ao custo dos prêmios. Os valores vão de R$ 27 a R$ 66 mil.
No caso dos carros e tablets da Anhanguera, a instituição deveria pagar R$ 33 mil. Quem infringe a legislação está sujeito a sanções como pagamento de multa no valor integral dos prêmios, suspensão do concurso em pauta e proibição de realizar ações promocionais por dois anos.
De 2010 a junho de 2012, segundo a Caixa Econômica Federal, foram instaurados 498 processos administrativos por motivo de promoção sem prévia autorização, isto é, empresas que promovem concursos culturais caracterizados como promoções comerciais, além de sorteio e distribuição de brindes sem autorização.
Questionada pela reportagem, a Universidade Anhanguera respondeu, em nota, que o sorteio de carros e de tablets "faz parte de um amplo programa de relacionamento com o aluno" e se enquadra como "concurso cultural" já que a participação do aluno é voluntária e não condicionada a pagamento adicional ou aquisição de bem ou de serviço.

Críticas
Ao mesmo tempo em que promove esse tipo de ação para fidelizar o aluno, algumas práticas pedagógicas da instituição, que comprou 12 instituições em 2011, têm sido alvo de críticas de alunos e professores.
Só no fim do ano passado, a Anhanguera demitiu 680 professores, sendo 380 da Uniban - a compra foi a maior aquisição da história do setor no País - e outros 111 em instituições compradas por ela na região do ABC.
Em abril deste ano, com nariz de palhaço e apitos, os alunos da Uniban organizaram uma manifestação contra o que classificaram de "abandono e precarização do ensino" da instituição.
Os estudantes reclamam de problemas de infraestrutura, da demissão de professores e da implementação de atividades online - prática que está de acordo com portaria do MEC -, que deixam as instituições de ensino oferecerem até 20% da carga horária das graduações em módulos semipresenciais.
"Não existe nenhum indicador mais importante do que a satisfação do estudante e, hoje, o aluno começa a ter um olhar mais crítico sobre essas variáveis. Ele não se deixa levar por algumas novidades", explica o consultor Carlos Monteiro. Segundo ele, ações como sorteio de carros podem significar antecipação de caixa, mas são equivocadas ao não valorizar o que o aluno realmente tem direito ao comprar o serviço. "O universitário sabe que, para conseguir um bom emprego e apresentar uma boa performance profissional, ele precisa de competências e habilidades que estão longe desses aspectos de marketing." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

http://m.estadao.com.br/noticias/geral,anhanguera-causa-polemica-ao-sortear-carros-e-tablets,895613.htm