Educação e lucro
O setor privado de ensino superior no Brasil: continuidades e transformações
Helena Sampaio
Antropóloga, professora da Faculdade de Educação da Unicamp
Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (Nupps) da USP
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O ensino superior privado no Brasil tem mais de um século e hoje
responde por 75% das matrículas nesse nível de ensino. Sua trajetória é
marcada por duas Constituições – a da República, de 1891, que lhe
facultou a possibilidade de existência e a Constituição de 1988 que,
reafirmando o princípio liberal, manteve o ensino superior livre à
iniciativa privada, sempre que respeitadas as normas gerais da educação e
com a autorização e avaliação do poder público.
Liderada pela iniciativa privada, no início
dos anos 1970, a expansão do ensino superior foi impulsionada por
pressão: para um contingente cada vez maior, a formação universitária
passava a fazer parte de seus projetos de ascensão social Essa moldura legal[1]
conferiu ao sistema nacional de ensino superior uma organização dual:
de um lado, um setor público e gratuito, cujas instituições são mantidas
pelo poder federal, estadual ou municipal[2]
e, de outro, um setor constituído por estabelecimentos de natureza
jurídica privada – laicos e confessionais – subordinados a uma
legislação federal, condição que lhe assegura uma unidade formal. Esse
sentido estrito e convencional atribuído ao sistema de ensino superior –
agregado de entidades formais, públicas e privadas (universidades,
centros universitários, instituições isoladas) junto ao aparato do
Ministério da Educação[3]
– não lhe subtrai o seu caráter dinâmico. O setor público e o privado
apresentam, cada qual, continuidades e rupturas em relação a seus
próprios padrões de desenvolvimento no país. Guardam, assim, alguns
traços do final do século XIX, boa parte das características que levaram
à diferenciação sistêmica do ensino superior brasileiro em meados do
século XX e mantêm estratégias mais recentes quando do enfrentamento da
preocupante crise de estagnação da demanda no final do século (Sampaio,
H., 2000). A despeito dessas continuidades, a configuração do setor
privado e a do público são hoje muito diferentes do que já foram um dia
no passado. Essas partes constitutivas do sistema de ensino superior – o
público e o privado – estão em constante movimento; como os setores são
internamente muito heterogêneos, as semelhanças entre alguns de seus
segmentos podem ser maiores que as diferenças que os separam em termos
de natureza jurídica.
Entre 1960 e 1980, o número de matrículas no
ensino superior passou de 200 mil para 1,4 milhão, em um crescimento de
quase 500%; no setor privado, o crescimento foi de mais de 800%
Tal dinamismo não é peculiaridade nacional, mas um traço comum aos
sistemas de ensino superior em quase todo o mundo. Quando acontece de as
peças saírem rapidamente dos lugares onde tradicionalmente as
reconhecemos, tudo soa nebuloso. As categorias usuais para caracterizar
por contraste o setor público e o privado tornam-se insuficientes diante
da esfinge que nos desafia com novos arranjos e processos. O ritmo e a
abrangência das mudanças deixam-nos, por vezes, perplexos.
Dessa perspectiva, esboçando algumas questões do debate contemporâneo
sobre o ensino superior, busco acompanhar as transformações do setor
privado no Brasil neste início do século XXI. Trata-se de entender como
um fenômeno geral – o crescimento do financiamento privado no ensino
superior – apresenta uma singularidade no Brasil. Neste País,
particularidades políticas, econômicas, sociais e culturais presentes no
próprio desenvolvimento do ensino superior combinam com tendências mais
gerais do mundo contemporâneo (Scott, P., 1998; Rámirez, G., 2011)
dando-lhe uma nova configuração. A abrangência das mudanças e/ou
combinações varia de sistema para sistema nacional de ensino superior,
uma vez que, dentre outros fatores, depende do grau de resistência ou de
adesão de seus atores diante das alternativas de modelos disponíveis
para atender à demanda de ensino superior.
Em 1980, o setor privado respondia por cerca
de 63% das matrículas e 77% dos estabelecimentos de ensino superior; mas
a trajetória de crescimento contínuo já mostrava sinais de esgotamento Estado, mercado e setor privado
Desde a segunda metade do século XX, o relativo equilíbrio que
caracterizava a relação público e privado na educação superior no
Brasil, em termos de número de instituições e de matrículas[4],
rompeu-se em decorrência da natureza da expansão do sistema. Liderada
pela iniciativa privada, no início dos anos 1970, a expansão foi
impulsionada pela pressão de diversos segmentos da sociedade brasileira,
que se tornava cada vez mais urbana e industrializada (Schwartzman, S.
1993). Para um contingente cada vez maior da população, a formação
superior passava a fazer parte de seus projetos de realização pessoal e
de ascensão social. A iniciativa privada, atenta às demandas de novos e
potenciais consumidores, respondeu de forma ágil. No início, sob a
moldura da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961, que reconhecia e
legitimava a ainda equilibrada dualidade do sistema de ensino superior[5]
e, depois, reforçada pelas disposições da Reforma Universitária de
1968, a expansão logrou rapidamente estabelecer uma relação de
complementaridade entre o setor público e o privado (Sampaio, H., 2000).
O setor privado, mobilizando recursos privados e orientando-se para
atender à demanda de mercado, foi mais dinâmico e cresceu mais
rapidamente que o público, muitas vezes em detrimento da própria
qualidade do serviço oferecido. Entre 1960 e 1980, o número de
matrículas no ensino superior passou de 200 mil para 1,4 milhão, em um
crescimento de quase 500%; no setor privado, o crescimento foi de mais
de 800%.
Para o setor privado, o final do século XX foi
de 'sobrevivência criativa': era necessário lidar com um Estado
regulador e um mercado desaquecido Desde então, instituiu-se no
sistema de ensino superior brasileiro uma relação de complementaridade
entre o setor público e o setor privado, a qual, de acordo com Geiger
(1986), é típica de um mass private sector. No País,
essa complementaridade entre os setores manifestou-se sob vários
aspectos: natureza institucional dos estabelecimentos, política de
acesso, localização geográfica, existência de pesquisa e pós-graduação stricto sensu,
áreas de concentração dos cursos, titulação e regime de trabalho dos
docentes etc. Nos anos 1970, enquanto o setor privado crescia por meio
da criação de instituições isoladas e do aumento do número de cursos e
vagas oferecidos, o setor público investia em pesquisa e criava uma
estrutura de regulação e de apoio à pós-graduação (Sampaio, H.; Klein,
L., 1994).
Em 1980, o setor privado já era numericamente predominante; respondia
por cerca de 63% das matrículas e por cerca de 77% dos estabelecimentos
de ensino superior. Mas essa trajetória de crescimento contínuo já
mostrava sinais de esgotamento e seria interrompida a partir daquele
mesmo ano. Durante toda a década de 1980, alternaram-se períodos de
estabilidade e de redução do número de matrículas. A interrupção do
crescimento das matrículas, ainda que atingisse o sistema de ensino
superior como um todo, afetou de forma mais intensa o setor privado, que
diminuiu sua participação relativa na taxa total de matrículas de
ensino superior naqueles anos[6].
Entre 1985 e 1996, o número de universidades
privadas mais do que triplicou; instituições maiores e autônomas, com
oferta mais diversificada de cursos, teriam vantagens na disputa da
clientela no mercado estagnado No cenário geral dos anos 1980,
conhecida como a década perdida, o País fazia a sua lenta e gradual
transição democrática depois de quase 20 anos de regime militar. Com a
economia estagnada, só eram crescentes as taxas de desemprego e de
inflação e a dupla insatisfação dos setores médios da população
brasileira que, também atingidos pelos efeitos da crise econômica,
reclamavam seus direitos políticos suspensos durante o regime militar.
Na educação, a gravidade do quadro manifestava-se na persistência do
alto porcentual de analfabetismo, na restrita cobertura do ensino
fundamental, agravada por altas taxas de repetência e de evasão escolar.
Esses indicadores não só exibiam quantitativamente as renitentes
distorções demográficas, sociais e econômicas nas diferentes regiões do
País, como repercutiam de forma direta no estrangulamento do ensino
médio, porta de saída da educação básica para o ensino superior.
A demanda de ensino superior estava estagnada e não havia sinais de
reversão desse cenário em curto prazo; em contrapartida, as
regulamentações para esse nível de ensino tornaram-se abundantes desde a
redemocratização do país. Destacam-se a Constituição de 1988, a Lei de
Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, e a série de disposições legais
partidas do Ministério da Educação e de seus órgãos assessores
deliberativos no período de abril a agosto de 1997.
Para o setor privado, o final do século XX foi de "viração", entendendo
por isso a lógica da sobrevivência criativa; era necessário lidar com
dois intervenientes: um Estado regulador[7],
expedidor de disposições legais e normas burocráticas, e um mercado
desaquecido. Nesse cenário já se identificam indícios de mudanças
importantes no setor privado que, em breve, ganhariam densidade e rumo
próprio. Adequando-se à nova legislação e buscando em suas brechas
oportunidades para enfrentar a crise da demanda, alguns segmentos do
ensino superior privado protagonizaram ações de empreendedorismo cujos
resultados estão na base das transformações hoje em curso.
Além do movimento em direção à organização
universitária, constatam-se outros, como a desconcentração regional, a
interiorização das matrículas e a diversificação da oferta de cursos
O primeiro sinal de que transformações estavam ocorrendo na educação
superior, mais especificamente no setor privado, foi a corrida das
instituições privadas para se transformarem em universidades. Ao
disciplinar o princípio de autonomia para as universidades, a
Constituição de 1988 criou um instrumento importante para o setor
privado: a possibilidade de liberar-se do controle burocrático do antigo
Conselho Federal de Educação (CFE), especialmente no que diz respeito à
criação e extinção de cursos na sede e ao remanejamento do número de
vagas oferecidas. Essa prerrogativa permitiu à iniciativa privada
responder de forma ainda mais rápida ao atendimento da demanda. Entre
1985 e 1996, o número de universidades privadas mais do que triplicou
(de 20 para 64), evidenciando a percepção do setor de que instituições
maiores e autônomas, com uma oferta mais diversificada de cursos, teriam
vantagens competitivas na disputa da clientela em um mercado estagnado.
Consistentemente, à medida que o número de universidades particulares
crescia, o de estabelecimentos isolados diminuía, evidenciando processos de fusão e/ou incorporação de instituições no setor.
Na 1ª metade da década de 1990 verifica-se um
crescimento acelerado do número de cursos, por meio de uma 'fragmentação
de carreiras'; a estratégia atingiu, sobretudo, Ciências Sociais
Aplicadas, Comunicação e Administração Além do movimento em direção à organização universitária, constatam-se outros, como a desconcentração regional, a interiorização das matrículas e a diversificação da oferta de cursos[8].
Na primeira metade da década de 1990, as matrículas privadas cresceram
mais nas regiões Norte e Centro-Oeste e diminuíram no Sudeste e no Sul.
Nestas regiões, o setor privado cresceu mais no interior do que nas
capitais e isso ocorreu tanto por meio da criação de novos
estabelecimentos como mediante a abertura de novos cursos/carreiras em
instituições já consolidadas[9].
Também nesse período, e a despeito de um mercado incerto, verifica-se
um crescimento acelerado do número de cursos, por meio de um fenômeno
que designei "fragmentação de carreiras", ou seja, a transformação de
uma habilitação e/ou disciplina em carreira independente. A estratégia
foi mais frequente em mercados saturados, como os das regiões Sudeste e
Sul, e atingiu, sobretudo, as áreas de Ciências Sociais Aplicadas,
Comunicação e Administração. A fragmentação das carreiras é um movimento
orientado pelo e para o mercado com os objetivos de ampliar e
diversificar a clientela, responder a demandas por ensino superior e
engendrar outras[10] (Sampaio, H., 2000).
Todavia, a iniciativa de maior impacto para os rumos do ensino superior
privado no País foi a resposta, nesses anos de "viração", ao art. 1º do
decreto 2306 (19/8/1997). Esse artigo dispõe que as entidades
mantenedoras poderão assumir qualquer das formas admitidas em direito,
de natureza civil e comercial, e quando constituídas como fundações
serão regidas pelo Código Civil Brasileiro (art. 24). Ou seja, o artigo
permitia às entidades mantenedoras das instituições de ensino superior
alterar seus estatutos, escolhendo assumir natureza civil ou comercial.
Com base nesse dispositivo, passaram a ser classificadas como: entidade
mantenedora de instituição sem finalidade lucrativa e entidade
mantenedora de instituição particular, em sentido estrito, com
finalidade lucrativa. As últimas, ainda que de natureza civil, quando
mantidas e administradas por pessoa física, ficam submetidas ao regime
da legislação mercantil no que diz respeito aos encargos fiscais,
parafiscais e trabalhistas; em outras palavras, passam a responder como
entidades comerciais.
A fragmentação das carreiras é um movimento
orientado pelo e para o mercado com os objetivos de ampliar e
diversificar a clientela, responder a demandas por ensino superior e
engendrar outras Tanto para os atores do setor público como para
os do setor privado, o decreto 2306 constitui um marco no sistema de
ensino superior no País, um divisor de águas para a sua atual
configuração, em que pesem as diferenças profundas em suas
interpretações[11].
Na visão de alguns representantes do setor privado, o referido decreto
não apenas impôs a escolha entre duas alternativas – com ou sem
finalidade lucrativa. Ao optar por uma ou por outra forma legal,
"abraçava-se também uma série de deveres e de direitos e, sobretudo,
fruto da escolha, passava-se a ter relações muito específicas com o
Estado"[12]. Reconhecem também o óbvio: a oportunidade de mudar a escala de seus rendimentos com a atividade educacional[13].
Depreende-se ainda do decreto que as instituições privadas sem
finalidade lucrativa estão muito mais sujeitas ao controle do Estado do
que as instituições for profit (Sampaio, H. 2000). A
contrapartida desse controle é a possibilidade de essas instituições
obterem isenções fiscais e virem a receber recursos públicos, no caso de
serem confessionais, comunitárias e/ou filantrópicas. Hoje, passados 14
anos desde a edição do decreto 2306, quase a metade (48%) de um total
de 2.016 instituições privadas de ensino superior no Brasil têm
finalidade lucrativa.
O setor privado reconhece uma demanda difusa
por conteúdos também difusos de conhecimento; nesse contexto, ganham
destaque os cursos de pós-graduação lato sensu presenciais ou de ensino a
distância As mudanças de natureza institucional (a transformação
das instituições em universidades) e de estatuto (a opção pela natureza
comercial), bem como algumas ações de caráter acadêmico ocorridas no
setor privado na última década do século XX contaram com a presença de
uma figura até então desconhecida no sistema de ensino superior no país:
os "assessores" ou "consultores".
De modo geral, os consultores do setor privado atuam de forma autônoma,
mediante contrato de prestação de serviço por tempo determinado. Foram
muito presentes nas instituições em meio às mudanças da arquitetura
legal dos anos 1990, assessorando o corpo dirigente numa gama variada de
assuntos acadêmicos: elaboração de programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu,
implantação de grupos de pesquisa e da iniciação científica, elaboração
de projetos de extensão, criação de novos cursos a partir da grade
curricular de cursos já reconhecidos e consolidados, formulação de
cursos de aperfeiçoamento do quadro docente da instituição solicitante,
dentre outras ações. Mais recentemente, as demandas de ordem acadêmica,
em geral atendidas por consultores ad hoc provenientes de universidades
públicas, foram dando lugar a outras que exigiam profissionais com
outras qualificações. Os novos consultores agora deveriam ser
especialistas também em gestão financeira, de recursos humanos, de
sistema de informação e marketing, enfim, especialistas em negócios,
Hoje, passados 14 anos desde a edição do
decreto, 48% de um total de 2.016 instituições privadas de ensino
superior no Brasil têm finalidade lucrativa A preocupação do
setor privado com a gestão da atividade educacional vincula-se às duas
transformações pelas quais passavam seus estabelecimentos: uma de
natureza institucional, quando se transformaram em universidades, na
maioria das vezes mediante processos de fusão e/ou aquisições; outra de
pessoa jurídica, ao optarem pela finalidade lucrativa. Ambas as
alterações exigiram dos mantenedores a adoção de novos modelos de gestão
para empresas que lhes eram também novas – de maior vulto, como as
universidades – e deliberadamente lucrativas[14].
Ao lado desses processos, tem-se a percepção dos mantenedores, alguns
já avançados na idade, de haver chegado o momento de preparar a sucessão
do negócio educacional, revelando clara consciência de que a veia
empreendedora e/ou a vocação educacional não são hereditárias. Ainda que
o processo de profissionalização da gestão das instituições de ensino
superior privado estivesse apenas começando em meados da década de 1990,
já estavam lançadas as bases para transformações mais profundas que se
seguiram nos primeiros anos do século XXI.
Embora os consultores sejam heterogêneos em termos de origem, formação
acadêmica e experiência de trabalho, eles constituem hoje uma nova
categoria de atores do sistema de ensino superior; o que os torna uma
categoria singular é o fato de serem externos ao setor, ou seja, não
terem nenhum vínculo, seja empregatício ou de parentesco, com o grupo
familiar original dos mantenedores que, até então, em regra, respondia
pela gestão das instituições. Transitando no sistema de ensino superior,
entre instituições públicas, órgãos reguladores do Estado, mercado e
instituições privadas (suas empregadoras temporárias), os consultores
atuam como comunicadores, espécies de "exus" do sistema; nessa
contingência de elo de transmissão de diferentes culturas, esfumaçam as
fronteiras, ora aproximando, ora marcando distância entre a cultura
acadêmica e a cultura do mercado.
As mudanças de natureza institucional e de
estatuto ocorridas no setor privado nos anos 1990 contaram com a
presença de uma figura até então desconhecida no sistema de ensino
superior no país: os consultores O setor privado na primeira década do século XXI
Pouquíssima coisa no Brasil permanece igual desde a primeira expansão
do ensino superior há quarenta anos. O País comemora a maioridade de seu
regime democrático, o Plano Real continua a dar provas de seus acertos
mantendo a estabilidade econômica e o Ministério da Educação, por sua
vez, edifica a sua robusta, e com eficácia discutível, estrutura
normativa (leis, decretos, portarias e outras disposições) na tentativa
de modelar o sistema de ensino superior brasileiro a partir dos eixos
qualidade e acesso[15].
Embora no ano 2000 o setor privado já tivesse atingido cifras que lhe conferem posição majoritária no sistema[16],
não se vislumbravam até aquele ano sinais de mudanças significativas na
sociedade brasileira as quais pudessem indicar um aumento expressivo da
demanda de ensino superior. Pelo contrário: o setor chegava ao novo
século com um duplo desafio: manter – o que significa não parar de
crescer – sua larga fatia de participação no sistema de ensino superior
(em 2000, respondia por 67% das matrículas e 85% dos estabelecimentos) e
acirrar a competição por alunos no interior do próprio setor. Os
egressos do ensino médio que tradicionalmente ainda não se dirigiam para
o ensino superior se tornariam o público-alvo da disputa que se dará de
forma ainda mais intensa entre "coirmãos", como se autointitulam alguns
membros da velha guarda dos mantenedores do setor privado de ensino
superior no País.
Com efeito, os números do setor privado nos primeiros anos do século XX
indicam desaceleração do crescimento das matrículas, apresentando
inclusive taxas decrescentes de crescimento [17]. Essa
desaceleração reflete uma tendência geral do sistema que registrou, no
período 2004-2008, um aumento de apenas 22% das matrículas, mas, em
contrapartida, um incremento substantivo de vagas ociosas.
Tabela 1 Crescimento das matrículas de ensino superior por dependência administrativa: 2000 - 2008
Ano
|
Público
|
Privado
|
Total
|
2000
|
780.166
|
1.807.219
|
2.594.245
|
2002
|
1.051.655
|
2.428.258
|
3.479.913
|
2004
|
1.178.328
|
2.985.405
|
4.163.733
|
2006
|
1.209.304
|
3.467.342
|
4.676.646
|
2008
|
1.273.965
|
3.806.091
|
5.080.056
|
Fonte: MEC, Sinopse estatística do ensino superior.
Em 2008, a relação candidato-vaga no setor privado foi de 0,5 (no setor
público foi de 0,9), ou seja, havia mais vagas no sistema do que
candidatos. Segundo Durham (2009), não são vagas ociosas, mas
"ilusórias", pois, de acordo com a autora, elas estão descoladas da
demanda efetiva[18].
Tabela 2 - Relação vagas, candidatos e ingressos no ensino superior por dependência administrativa: 2008
Vagas
|
Candidatos
|
Ingressos
|
|
Total
|
2.985.137
|
5.534.689
|
1.505.819
|
Público
|
344.038
|
2.453.661
|
307.313
|
Privado
|
2.641.099
|
3.081.028
|
1.198.506
|
Fonte: MEC/Inep: Sinopse estatística do ensino superior.
Mais uma vez, o sistema de ensino superior brasileiro – e o setor
privado como parte integrante – entrava em um novo ciclo. O número de
ingressantes no ensino superior parecia ter alcançado um patamar limite
em decorrência da estagnação das taxas de matrículas e de concluintes do
ensino médio[19].
As demandas acadêmicas, em geral atendidas por
consultores ad hoc vindos de universidades públicas, foram dando lugar a
outras: os novos consultores deveriam ser especialistas em gestão
financeira, de marketing, enfim, especialistas em negócios O
corolário desse processo é um sistema de ensino superior maior que a
demanda efetiva. Mesmo dobrando sua oferta de cursos e quase triplicado o
número de vagas oferecidas nos últimos anos, o ensino superior privado
cresce paradoxalmente devagar. É neste cenário que o setor volta a
reagir, mudando, mais uma vez, a configuração do sistema de ensino
superior no País.
Novos mercados
Se a estabilização no número de egressos do ensino médio é um problema
de política pública com a qual se ocupam (ou pelo menos deveriam) os
gestores das políticas educacionais do País, ela não aparece como motivo
de grande preocupação nas falas dos dirigentes de grandes grupos de
ensino superior entrevistados. Para eles ainda existe, ao menos para o
segmento que representam, uma margem significativa para o setor privado
crescer. O cálculo é o seguinte: se o ensino superior absorve hoje cerca
de 30% dos egressos do ensino médio, então, a disputa no setor é para
atrair os 70% restantes que ainda não estão se dirigindo para o ensino
superior. Esse raciocínio está por trás da manutenção de algumas
estratégias adotadas pelo setor privado ainda na década de 1990 e da
adoção de outras, mais ousadas, como colocar no mercado novas carreiras,
modalidades e níveis de ensino.
Em 2008, a relação candidato-vaga no setor privado foi de 0,5, havia mais vagas do que candidatos
A estratégia de regionalização e interiorização da oferta
intensificou-se. No período 2000-2008, e de forma muito mais
significativa entre 2000 e 2004, as matrículas privadas cresceram mais
no Nordeste, no Norte e na região Centro-Oeste do País do que nos
mercados mais saturados como o do Sudeste e do Sul[20] (Tabela 3). Cresceram também mais no interior do que nas capitais[21]
(Tabela 4). Em 2008, as matrículas privadas no interior já estavam
representando quase 40% do total de matrículas de ensino superior no
País.
Tabela 3 - Evolução do número de matrículas privadas por região geográfica: 2000 - 2008
Ano
|
Norte
|
Nordeste
|
Sudeste
|
Sul
|
Centro-oeste
|
Brasil
|
2000
|
43.646
|
78.533
|
1.093348
|
99.145
|
147.605
|
1.807.219
|
2004
|
116.762
|
334.524
|
1.691.276
|
265.306
|
265.306
|
2.985.405
|
2008
|
186.671
|
529154
|
2.117.657
|
322.811
|
322.811
|
3.308.091
|
Fonte: MEC/Inep: Sinopse estatística do ensino superior.
Tabela 4 - Evolução do número de matrículas privadas por localização capital e interior: 2000 - 2008
Ano
|
Privado
|
Brasil total
|
||||
Capital
|
Interior
|
Total
|
Capital
|
interior
|
Total
|
|
2000
|
829.586
|
977.633
|
1.807.219
|
1.250.523
|
1.443.722
|
2.694.245
|
2004
|
1.367.595
|
1.617.810
|
2.985.405
|
1.871.234
|
2.292.499
|
4.163.733
|
2008
|
1.787189
|
2.018.902
|
3.806.091
|
2.318.204
|
2.781.852
|
5.080.056
|
Fonte: MEC/Inep: Sinopse estatística do ensino superior.
Tornar-se uma universidade parece não mais constar do plano de metas do
setor privado. Entre 2000 e 2008, foi criada apenas uma nova universidade particular, evidenciando uma reversão da tendência deflagrada no final da década de 1980[22].
Mas se o número de universidades privadas mantém-se quase inalterado, o
de estabelecimentos privados mais do que dobrou de 2000 a 2008,
passando de 1.004 para 2.016. As instituições privadas representam hoje
90% do total de estabelecimentos de ensino superior no País.
Tabela 5 – Estabelecimentos de ensino superior por natureza institucional e dependência administrativa: 2008.
Total
|
Universidades
|
Centro Universitário
|
Faculdades
|
Cefet/Fet
|
|
Total
|
2.252
|
183
|
124
|
1.911
|
20
|
Público
|
236
|
97
|
5
|
100
|
20
|
Privado
|
2.016
|
86
|
119
|
1.811
|
0
|
Fonte: MEC/Inep: Sinopse estatística do ensino superior.
O crescimento do número de universidades ocorrido desde o final dos
anos 1980 até o início do novo século está refletido no porcentual de
matrículas nas universidades no País: quase 60% dos alunos de ensino
superior estudam hoje em universidades e, dentre estes, quase 60% em
universidades particulares, o que contrasta com o cenário do final do
século XX quando as matrículas do setor privado concentravam-se em
escolas isoladas.
Tabela 6 - Distribuição das matrículas de ensino superior por natureza institucional e dependência administrativa: 2008.
Universidade
|
Centro universitário
|
Faculdade
|
Cefet/Fet
|
||
Total
|
2.685.628
|
70.605
|
1.632.888
|
26.813
|
|
Público
|
1.110.945
|
23.110
|
98.975
|
26.813
|
|
Privado
|
1.574.683
|
697.495
|
1.533.913
|
Fonte: MEC/Inep. Sinopse estatística do ensino superior.
Usufruindo da prerrogativa da autonomia universitária, as instituições
privadas continuam aumentando e diminuindo o número de vagas em
conformidade com a demanda, criando e extinguindo, com base no teste de
mercado, cursos em diversas modalidades de ensino e níveis de formação,
entre outras iniciativas. No período 2000-2008, a oferta de cursos quase
triplicou; atualmente, mais de 70% dos cursos de graduação no País são
oferecidos pelo setor privado.
Tabela 7 Evolução do número de cursos de graduação presencial por dependência administrativa: 2000 - 2008
Ano
|
Público
|
Privado
|
Total
|
2000
|
4.021
|
6.564
|
10.585
|
2004
|
6.262
|
12.382
|
18.644
|
2008
|
6.772
|
17.947
|
24.719
|
Fonte: MEC/Inep. Sinopse estatística do ensino superior.
Cursos e carreiras menos tradicionais, oferecidos de forma ainda tímida
e experimental por algumas instituições nos anos 1990, hoje estão
bastante disseminados. Diferentemente do fenômeno da fragmentação, em
que os novos cursos derivam, em geral, de carreiras consolidadas e de
prestígio ligadas às áreas tecnológicas, científicas ou de humanidades
(Sampaio, H., 2000), as novíssimas carreiras oferecidas pelo setor
privado neste início de século advêm da valorização de um saber fazer.
Ligam-se a profissões de ofício para as quais tradicionalmente
dispensou-se a formação superior. Exemplos: chef de cuisine, somelier, gastrônomos,
designer em cabelo (barbeiro e cabeleireiro), designer de móvel
(marceneiro), pâtissier (doceiro/padeiro), profissionais da moda
(estilistas, modistas, costureiras etc.). Esses cursos, em geral, quando
adquirem status de formação superior, passam por uma
glamourização, ganhando nomes estrangeiros e associando-se ao consumo do
luxo para construir seus campos de aplicação (Sampaio, H., 2009).
Mesmo dobrando sua oferta de cursos e quase
triplicado o número de vagas nos últimos anos, o ensino superior privado
cresce paradoxalmente devagar O crescimento pelas "bordas" do
que tradicionalmente se considerou ser a centralidade do ensino superior
– os cursos presenciais de graduação – é outra característica da
expansão do setor privado na última década. O setor privado reconhece
uma demanda difusa por conteúdos também difusos de conhecimento – jovens
que concluíram o ensino médio, mas que ainda não se dirigiram para o
ensino superior, evadidos do primeiro curso superior, egressos da
graduação, trabalhadores em ascensão, desempregados, ansiosos e
insatisfeitos de todas as idades – que o leva a explorar ao máximo a sua
elasticidade, colocando no mercado pacotes de conhecimentos que podem
ser consumidos de forma moderada ou compulsivamente por públicos de
origens, idades, formações e interesses muito heterogêneos. Nesse
quadro, ganham destaque especialmente os cursos de pós-graduação lato sensu presenciais ou de ensino a distância.
No que se refere à pós-graduação, o setor privado quase dobrou sua
participação na oferta de cursos de mestrado neste século. Em 2008,
cerca de 20% dos programas de mestrado já eram oferecidos por
instituições privadas[23].
Tabela 8 Evolução da distribuição dos programas de mestrado por dependência administrativa: 2000 - 2008
Dependência administrativa/Ano
|
2000
|
2004
|
2008
|
Privada
|
12,0
|
17,7
|
20,4
|
Municipal
|
0,2
|
0,8
|
0,7
|
Estadual
|
30,0
|
27,2
|
25,2
|
Federal
|
57,1
|
54,5
|
53,7
|
Fonte: MEC/Capes. GeoCapes.
Se o número de universidades privadas
mantém-se quase inalterado, o de estabelecimentos privados mais do que
dobrou de 2000 a 2008, passando de 1.004 para 2.016 Capitaneada
pelo setor privado, a oferta de cursos de graduação a distância também
cresce em ritmo acelerado, considerando que essa modalidade instalou-se
no Brasil apenas em 2000[24].
Em 2008, do total de 727.961 matrículas nessa modalidade de ensino, o
setor privado respondia por pouco mais de 60%. Certamente isso não
aconteceria sem o avanço das novas tecnologias da informação e
comunicação, mas também não teria atingido tais cifras se o setor
privado não liderasse a inovação. Para o setor privado, a oferta de
graduação a distância significa redução de custos. De fato, hoje, o
valor das mensalidades de uma graduação a distância varia de R$ 140 a R$
550. Tal como ocorre com o ensino presencial, o número de vagas
disponíveis na educação a distância é muito maior que o número de
inscritos. Em 2008, para as 1.445.012 vagas oferecidas pelo setor
privado – o que representa 85% do total de vagas nessa modalidade –
havia 394.904 candidatos (Vianey, J., 2009).
Essas iniciativas introduzem novos elementos à dinâmica que o ensino
superior privado vem estabelecendo com o mercado neste início de século.
O aumento dos cursos de mestrado, de especialização, de MBAs e a forte
presença em todos os níveis da educação a distância sugerem que os
cursos de graduação presenciais são apenas um dos nichos do mercado. É
como se as universidades privadas se dessem conta de que a autonomia que
dispõem para aumentar número de vagas, abrir e extinguir cursos de
graduação não resolve os impasses em relação à redução do número de
inscritos, ao número insuficiente de matriculados e às taxas de evasão
que insistem em crescer.
Usufruindo da prerrogativa da autonomia, as
instituições privadas continuam aumentando e diminuindo o número de
vagas de acordo com a demanda, criando e extinguindo cursos com base no
teste de mercado Buscar continuamente alunos e inventar maneiras
de mantê-los sempre por perto, oferecendo atualizações, novidades e
sonhos de pertença num mundo em constante transformação, constituem o
desafio hoje para o setor privado. Educação contínua e juventude
estendida são ideias chaves que passam a orientar esse novo ciclo do
setor privado. A relação do setor privado de ensino superior com a
demanda de mercado parece estar em consonância com a produção just on time
do capitalismo contemporâneo (Harvey, 1989) e do deslocamento da esfera
da produção para a de consumo. Nos setores mais dinâmicos do ensino
superior privado, a oferta de produtos, cada vez mais customizados,
parece efetivamente induzir e manter de forma contínua a demanda por
educação (Rhoades, G., 1987).
Novos arranjos
Notícias sobre instituições particulares de ensino superior que demitem
professores e funcionários, diminuem o número de turmas de alunos
porque reúnem duas ou mais, deslocam os estudantes entre os vários campi
por conveniência gerencial, sofrem os efeitos da evasão ou da
inadimplência dos alunos etc. são frequentes na mídia. Indicam, em
geral, a necessidade de cortar custos. Qualquer que seja a motivação
(aumento do lucro ou uma melhor adequação dos gastos com a receita) das
instituições para adotar medidas de contenção, essas notícias não deixam
dúvidas de que pelo menos alguns segmentos do setor privado enfrentam
dificuldades.
Cursos menos tradicionais, oferecidos de forma
ainda tímida nos anos 1990, hoje estão bastante disseminados;
diferentemente da fragmentação, as novíssimas carreiras oferecidas pelo
setor privado advêm da valorização de um saber fazer Ao lado
dessas notícias, quase míticas de tão ciclicamente recorrentes ao longo
da trajetória do ensino superior privado no País, chegam outras sobre os
novos arranjos que se formam no setor neste início de século.
Especificamente, trata-se de matérias sobre os grandes negócios
envolvendo o ensino superior privado no País: instituições particulares
associando-se a bancos para abrir seu capital – "fazer um IPO" (initial public offering,
lançamento inicial de ações em bolsa de valores), como se diz no jargão
financeiro – ou associando-se a redes internacionais de educação.
É preciso, todavia, distinguir os dois fenômenos: nem toda instituição
de ensino superior que se associou ao capital internacional abriu
capital na bolsa de valores. O contrário não é verdadeiro: toda
companhia aberta pode (o que efetivamente acontece) vir a ter capital
internacional[25].
O crescimento pelas 'bordas' do que
tradicionalmente se considerou ser a centralidade do ensino superior –
cursos presenciais de graduação – é outra característica da expansão do
setor privado na última década Apesar de diferentes, ambos os
fenômenos inscrevem-se na própria trajetória do sistema de ensino
superior e da relação que o Estado estabeleceu com o setor público e com
o privado. Nesse sentido, iniciativas como a abertura de capital na
bolsa de valores ou parcerias com redes internacionais de educação só se
tornaram possíveis porque há pouco mais de 10 anos as mantenedoras das
instituições privadas optaram pela forma comercial e se instituíram como
mantenedoras de instituições privadas com finalidade lucrativa. Tal
escolha já expressava a visão empreendedora dos mantenedores das
instituições. Quando as instituições ainda não podiam legalmente
distribuir o lucro de suas atividades educacionais, algumas mantenedoras
começaram a investir os resultados financeiros na infraestrutura da
instituição (imóveis, terrenos, benfeitorias nos prédios etc.) numa
espécie de "acumulação primitiva do capital". De acordo com um reitor de
uma universidade privada que se associou a uma rede internacional, foi o
patrimônio em imóveis de sua instituição (diversos prédios e terrenos
em vários campi) que chamou a atenção do investidor
estrangeiro, levando-o a formular a proposta de negócio. Aos olhos do
capital internacional, instituições de ensino superior no País são bons
negócios quando têm patrimônio – prédios próprios e uma marca
consolidada no mercado.
Para alguns mantenedores de instituições privadas, a decisão de se
associarem a redes internacionais e/ou de abrirem capital na bolsa não
se esgota na oportunidade de multiplicar o lucro mediante aportes de
investimentos externos. Em alguns casos, essas transações são também uma
estratégia para viabilizar a governança da instituição que muito
cresceu, profissionalizando a sua gestão.
Hoje, de um total de 2.069 instituições privadas (que correspondem a
quase 90% do total), 40% têm finalidade lucrativa. Dessas, apenas 36
grupos educacionais[26]
até o momento abriram capital na bolsa de valores. Embora seja um
número pouco expressivo no universo das instituições privadas no País,
cada grupo controla muitos estabelecimentos de ensino que se espalham
por todo o território nacional; no conjunto, esses grupos têm um peso
considerável no sistema em termos de número de matrículas de ensino
superior[27].
As novas possibilidades de negócios
estão dando uma nova configuração para o setor privado de ensino
superior no Brasil, tornando-o ainda mais heterogêneo. Somam à
tradicional diferenciação do sistema (Clark, 1998) de natureza
institucional (instituições isoladas, centros universitários ou
universidades), de pessoa jurídica (com finalidade ou sem finalidade
lucrativa e, dentre estas, laicas comunitárias ou confessionais), de
credo (católicas, protestantes etc.), novas segmentações cujos efeitos
no sistema de ensino superior ainda estamos procurando conhecer, como é o
caso das instituições "independentes" e das instituições tentáculos de
grandes redes educacionais.
Dois movimentos estão em curso no setor privado. De um lado, uma
concentração das matrículas no segmento universitário, em geral
localizadas nos grandes centros urbanos das regiões Sudeste e Sul;
embora as universidades privadas representem apenas 5% do total das
instituições do setor, elas respondem por 60% das matrículas no setor.
De outro, uma pulverização das matriculas em instituições de pequeno
porte localizadas em diferentes regiões, Estados e cidades do interior.
Um número considerável dessas instituições passou a integrar, por meio
de aquisições e fusões, grandes grupos educacionais que, em razão disso,
ganharam grande capilaridade. Esse processo de consolidação é recente e
ainda está em curso.
O cenário é altamente competitivo; nele, um grupo de mantenedores, em
sua maioria pertencente à geração de professores (ou de seus filhos)
"fundantes" de instituições privadas de ensino superior no País,
continua heroicamente resistindo e disputando espaço. Esses empresários
de pequeno porte estão cientes de que existe hoje uma reserva de mercado
regional para os grandes grupos; em uníssono idealista reclamam da
selvagem e desleal competição que estão enfrentando com os grandes
grupos internacionais; ao mesmo tempo e, de forma pragmática, vislumbram
nesse mesmo cenário competitivo a possibilidade de se fazer um bom
negócio, também passando adiante as instituições de ensino superior que
criaram ou herdaram.
Buscar continuamente alunos e inventar
maneiras de mantê-los sempre por perto constituem o desafio hoje para o
setor privado; educação contínua e juventude estendida são ideias chaves
que orientam esse novo ciclo Os grandes grupos (alguns são companhias abertas) têm algumas características comuns: crescem muito e rapidamente[28];
orgulham-se de garantir uma padronização pedagógica e de conteúdos nos
cursos que oferecem para públicos distintos em diversas localidades;
justificam os resultados positivos pela adoção de um modelo de
governança no qual se combinam uma gestão administrativa centralizada e
uma descentralização gerencial. Uma vez que operam em grande escala –
outra vantagem que apontam – podem reduzir custos e cobrar menos de seus
alunos clientes. De fato, esse aspecto tem levado à redução, pela
concorrência, do tíquete médio das mensalidades no ensino superior
privado[29].
Essas mudanças no ensino superior privado acolhem a aceleração da
economia no País e, ao mesmo tempo, dela se beneficiam. A partir de
2006, cerca de 20 milhões de brasileiros passaram a pertencer à classe
C. O reflexo do fenômeno é imediato na educação superior: nos últimos 8
anos, a participação de alunos da classe C nas instituições de ensino
superior passou de 16% para 23%, o que corresponde a 2,1 milhões de
novos alunos. Cerca de 70% dos que ingressaram no ensino superior o
fizeram quatro anos após terem concluído o ensino médio. Sem dúvida, é
esse novo contingente que está alimentando o crescimento do setor
privado no País e orientando a nova configuração do sistema de ensino
superior.
Considerações finais
A participação crescente do setor privado nos sistemas nacionais de
ensino superior, mediante processos de internacionalização do capital e
de globalização da oferta de educação superior, é um fenômeno mundial
(Scott, P. 1998). Entre 2000 e 2007, os investimentos privados em
educação superior tiveram forte crescimento em diversos países com taxas
significativamente maiores do que os investimentos públicos[30].
No Brasil, segundo dados da OCDE (2010), embora as despesas públicas
com ensino superior tenham aumentado no período 1995-2007 (como também
ocorreu no Chile, no México, na Coreia do Sul e nos Estados Unidos), o
investimento privado, como vimos mostrando, intensificou-se no País
especialmente na última década.
Esses investimentos, sejam públicos ou privados, são indicativos de que
ainda há muito espaço para crescimento contínuo do ensino superior no
País. Embora o número de suas matrículas, especialmente nas instituições
privadas, venha crescendo desde a segunda metade da década passada[31],
apenas 19% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos de idade
frequentam ou já frequentaram a educação superior (Pnad, 2009). Esse
porcentual ainda está muito aquém da média de 30% dos países
industrializados e menor que a de países emergentes que competem
diretamente com o Brasil na arena internacional[32].
A meta é atingir 50% da taxa bruta e 30% da taxa líquida dos jovens na
faixa etária correspondente. A pertinência de se alcançar esses
patamares, bem como a necessidade de incluir no ensino superior os
jovens do quintil de menor renda[33]
são claras. Devemos discutir o modo como isso está ocorrendo tendo em
vista as características que a expansão do ensino superior apresenta
hoje.
O rápido crescimento do investimento privado no ensino superior no
Brasil por meio de grandes redes educacionais, a maioria de caráter
internacional, tem provocado mudanças profundas no âmbito do próprio
setor privado e trazido novas questões para se somar às velhas no debate
sobre o ensino superior no País.
As velhas questões ainda se inscrevem na perspectiva da dualidade
público e privado e remetem à qualidade dos cursos oferecidos, às
condições de trabalho docente dentre outras "faltas" do setor
privado em sua comparação com o setor público (Martins, C., 1981). As
novas questões emanam do cenário que se formou com a presença dos
grandes grupos de ensino superior. Algumas, endógenas ao setor privado,
referem-se, por exemplo, à emergência de conflitos de governança e de
culturas empresariais entre os mantenedores da "velha guarda" e os
dirigentes dos grandes grupos, à fragmentação da representação de
interesses do setor e seus efeitos na relação que estabelece com o
Ministério da Educação e órgãos reguladores do ensino superior no País.
Outras questões referem-se ao sistema de ensino superior no Brasil em
seu conjunto e têm implicações diretas para o equilíbrio entre os eixos
do acesso e o do conhecimento (Balbachevisky, 2009). Diante das mudanças
recentes no setor privado de ensino superior há muitas perguntas ainda a
serem feitas. De imediato, duas me parecem fundamentais: é possível
sustentar, com financiamento privado, esse crescimento pulverizado (tal
como hoje ocorre) da oferta de ensino superior no País? A padronização
gerencial, didática, de conteúdos etc. que vem sendo implementada pelos
grandes grupos não estaria caminhando no sentido oposto ao de uma maior
diferenciação e diversificação institucional (Clark, 1998; Birnbaum,
1983) do ensino superior no Brasil e, desse modo, afastando-se de uma
alternativa desejável para atender as transformações e demandas da
sociedade brasileira neste novo século?
Referências bibliográficas
Balbachevsky, E. "Reformas de ensino superior: experiências
internacionais". Apresentação feita no seminário "Ensino a distância e
banco de dados sobre ensino superior", São Paulo, Fundap. Realizadores:
Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo, Centro de Estudos
de Cultura Contemporânea e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas,
20 e 21 de outubro de 2009
Birnbaum, R. Maintaining Diversity in Higher Education. Jossey-Bass Publishers. Higher Education Series. San Francisco, Washington, London, 1983
Clark, B. El sistema de ensino superior – una visión comparativa de La organización académica. México: Universidad Autónoma Metropolitana. Azacapotzalco, Nueva Imagem, 1983
Clark, B. Creating Entrepeneurial Universities: Organizational Pathways of Transformation. Oxford. Pergamon Press, 1998
Durham, E. "O ensino superior em São Paulo – Diagnóstico". São
Paulo: Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da Universidade de São
Paulo (Nupps/USP), 2003
Geiger, R. Private Sectors in Higher Education. Structure, Function and Change in Eight Countries. Ann Arbor: The University of Michigan Press, 1986
Guimarães, M. H. "Tendência s na educação superior do Brasil". Inep/MEC, outubro de 2000
Harvey, D. A Condição Pós-Moderna. São Paulo, Edições Loyola, 1989
Lévy, D. Higher Education and State in Latin America – Private Challenges to Public Dominance.Chicago, Illinois: University of Chicago Press, 1986a
Lévy, D. Alternative Private-Public Blendy in Higher Education Finance: International Patterns. In Lévi-D. (org)Private Organizations Studies in Choice Public and Public Policy.Nova York-Oxford: Oxford University Press, p.195-213, 1986b
Martins, C. B. Ensino pago: um retrato sem retoques. São Paulo: Global. Coleção Teses, 1981
Rámirez, G. "Ensino superior no mundo". In Simões Colombo [et al]. Desafios da gestão universitária contemporânea. Porto Alegre: Artmed, 2011
Rhoades, G. "Higher Education in a Consumer Society" in The Journal of Higher Education, vol.58, no. 1 (Jan-Feb, 1987), pp. 1-24. Ohio State University Press, 1987
Sampaio, H. "Ensino Superior privado: inovação e reprodução no padrão de crescimento". Estudos. Revista da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES). Ano 27, nº 39, dezembro de 2009
Sampaio, H. Ensino superior no Brasil – o setor privado. São Paulo: Fapesp/Hucitec, 2000
Sampaio, H. & Klein, L. Políticas de ensino superior na América Latina – uma análise comparada. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Associação nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 25:85-109, 1994
Scott, P. Massification, internationalization and globalization. In P. Scott (Ed.), The globalization of higher education(pp.108-130). Buckingham: SRHE & Open University Press, 1998
Schwartzman, S. "Policies for Higher Education in Latin America: the Context". Higher Education, 25:9-20, 1993
Vianey, J. "O cenário da educação a distância". Seminário
"Ensino a Distância e Banco de Dados sobre Ensino Superior". São Paulo,
Fundap. Realizadores: Secretaria de Ensino Superior do Estado de São
Paulo, Centro de Estudos de Cultura Contemporânea e Fundação Instituto
de Pesquisas Econômicas, 20 e 21 de outubro de 2009
[1]
Entende-se por moldura legal, além das Cartas magnas, todas as
disposições normativas mediante as quais o Estado exerce o seu controle
sobre o sistema. No Brasil, esse controle é uma das principais
características do padrão de desenvolvimento do ensino superior
(Sampaio, H., 2000).
[2]
Até os anos 1950, quando passou a vigorar, a gratuidade não era uma
característica distintiva do ensino superior público. Atualmente algumas
instituições municipais cobram mensalidades e outras instituições
públicas passaram a cobrar de seus alunos alguns serviços que antes eram
oferecidos gratuitamente.
[3]
Em uma acepção mais ampla, sistema de ensino superior designa "todos
aqueles que desenvolvem atividades de ensino pós-secundárias:
fiscalizadores, organizadores, trabalhadores ou consumidores. Por
exemplo, os comitês de legislação de ensino, os funcionários públicos
que cuidam destes assuntos, os membros de um patronato quando atuam como
tais, assim como os administradores, professores e estudantes de tempo
integral ou parcial" (Clark, 1983,p.2)
[4]
Em meados dos anos 1930, o setor privado respondia por cerca de 40% das
matrículas e por 60 % das instituições de ensino superior; as
instituições privadas eram, em sua maioria,confessionais e se
estabeleciam antes como um setor semi-governamental paralelo do que
estritamente privado, dependendo em menor e maior grau do financiamento
do Estado (Sampaio, H., 2000).
[5]
A Lei de Diretrizes e Bases de 1961, ao reconhecer a organização do
sistema em moldes não universitários, favoreceu a proliferação de
escolas isoladas; ao mesmo tempo instituiu mecanismos para controlar a
relação do ensino superior com o mercado que àquela altura pressionava
fortemente por mais vagas no sistema.
[6] Entre 1980 e 1985, a taxa de crescimento das matrículas privadas não chegou a 1%. Essa baixa performance
deveu-se à diminuição global da demanda por ensino superior no período
que, por sua vez, estava refletindo o estrangulamento do número de
concluintes do ensino médio (Sampaio, H.,2000).
[7] Para uma discussão sobre os diferentes papéis do Estado em relação ao ensino superior no Brasil, ver Sampaio, H. (2000).
[8]
A significativa melhoria do fluxo no sistema educacional ao longo da
década de 1990 já estava repercutindo no número de formandos do ensino
médio; entre 1991 e 1999, o número de formandos nesse nível de ensino
aumentou 133%. Guimarães, M.H. "Tendência s na educação superior do
Brasil". Inep/MEC,Out.2000.
[9]
No Estado de São Paulo, por exemplo, dos 326 cursos criados entre 1985 e
1996, cerca de 60% o foram por estabelecimentos localizados no interior
(Sampaio, H., 2000).
[10]
Em alguns casos, a fragmentação serviu também para complementar a
universalidade de campo exigida na legislação brasileira para as
instituições universitárias.
[11]
Para alguns, a alteração legal reflete a orientação neoliberal do
governo FHC e, coerentemente a ela e com as orientações de agências
multilaterais, foi o empurrão que faltava para a mercantilização da
educação superior brasileira. Da perspectiva dos formuladores de
políticas educacionais da época, o Decreto 2.306/97 apenas reconheceu
uma situação de fato, entendendo que era necessário tornar explícita a
heterogeneidade do setor privado em termos de direitos e deveres em
relação ao Estado.
[12] Entrevistas realizadas com mantenedores de instituições privadas de ensino superior com finalidade lucrativa.
[13]
Até 1997 não se previa o serviço educacional com finalidade lucrativa
e, portanto, estendia a isenção fiscal a todos os estabelecimentos
mantidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Os
empresários do setor privado, considerando o benefício da isenção
fiscal, jamais discutiriam abertamente o caráter for profit de
suas atividades. Lévy (1986b) chama a atenção para essa situação no
Brasil. Comparando com a Turquia onde "private sector captures only a
minority of total enrollments, it does accommodate excess demand and
therefore can operate on a for-profit basis. Turkish for-profits began
in the early 1960´s and did so well economically that many others
quickly emerged. "The best advice one could offer an investor interested
in in high profis over short-term periods would be to go into the
colleges business" (Oncu, 1971, apud Lévy, 1986a) .Similar dynamics have
in practice operated in Brazil, even though all its private institutions are legally nonprofits"(Lévy, 1986b)( grifo meu).
[14]
A possibilidade dada às instituições de ensino superior de assumirem
natureza mercantil liberou os seus mantenedores dos artifícios que
tradicionalmente utilizaram para se apropriarem dos resultados
financeiros de suas atividades educacionais formalmente não lucrativas:
empregar membros da própria família no corpo dirigente com salários
acima do mercado, adquirir imóveis (prédios, terrenos) ou realizar
benfeitorias como forma de reinvestir dos dividendos na própria
instituição etc.
[15] Por mais diferentes que sejam os sistemas nacionais de ensino superior, orientam-se por
dois eixos: o do acesso e o do conhecimento. Em alguns sistemas, acesso
e conhecimento têm o mesmo peso; em outros, os pesos são diferentes.
Para analisar o comportamento desses eixos, Balbachevsky (2009) propõe
uma matriz em que países como Escandinávia, Alemanha, Coréia e Japão são
exemplos de sistemas de ensino superior orientados por ambos os eixos:
ampliação do acesso e relevância do conhecimento. No sentido oposto,
encontram-se os sistemas de ensino superior de países da África e o
sistema indiano, onde nem a ampliação do acesso nem a preocupação com a
qualidade ganham relevância. Numa combinação mista, estão os sistemas de
ensino superior da América Latina, nos quais a ampliação do acesso, por
meio de políticas indutoras da expansão da graduação e de políticas de
financiamento dependentes da demanda social, se sobrepõe à relevância do
conhecimento. China, Vietnã e Paquistão são sistemas antípodas aos
latino-americanos na medida em que a relevância do conhecimento, por
meio de políticas de fomento da pesquisa baseadas na demanda social, tem
primazia sobre a ampliação do acesso.
[16]
Embora o setor público também tenha crescido nos anos mais recentes,
sua ampliação não chegou a fazer frente à do ensino privado, cujos
números de matrículas e de estabelecimentos só vêm ganhando distância em
relação ao primeiro.
[17] No período 2000-2004, cresceu 65,2% e entre 2004 e 2008, cerca de 10%.
[18]
Analisando a taxa bruta e a líquida de escolaridade no ensino médio no
Estado de São Paulo, Durham (2009) mostra que em 2002, a escolaridade
bruta era praticamente igual ao número de jovens de 15 a 17 anos, o que
poderia levar a pensar que já havíamos atingido a universalização do
ensino médio. Mas não era isso que estava ocorrendo; tratava-se de uma
demanda reprimida, de jovens e adultos mais velhos, que não haviam
concluído o ensino médio na idade apropriada. Atendida essa demanda, a
taxa bruta começou a cair significativamente. A taxa líquida é mais
consistente, girando em torno de 63%. É este contingente mais reduzido
que baliza o número de candidatos o ensino superior o qual parece ter se
estabilizado.
[19]
Trata-se de um movimento inverso ao verificado nos anos 1990, quando o
aumento das matrículas e o dos concluintes do ensino médio alavancaram a
retomada de crescimento das matrículas de ensino superior (Sampaio,
H.,2000).
[20]
Entre 2000 e 2004, as matrículas no setor privado mais do que dobraram
na região Norte, quadruplicaram no Nordeste e cresceram quase de 80% no
Centro-Oeste. De 2004 a 2008, apesar da desaceleração do crescimento das
matrículas totais de ensino superior, o setor privado obteve nas
regiões Norte e Nordeste taxas de crescimento muito superiores às
verificadas nas regiões Sudeste e Sul do país.
[21]
No período 2000-2004, as matrículas privadas registraram um crescimento
de 65,5% no interior; com efeito 65% da instituições privadas de ensino
superior estão localizadas em cidades do interior.
[22]
Neste início de século, é o setor público que vem expandindo o número
de universidades, em uma média de 3,5 universidades ao ano (Inep/MEC,
2008).
[23]
A avaliação dos cursos de mestrado oferecidos pelo setor privado
evidencia tanto o aumento de sua presença como a sua heterogeneidade no
que se refere à qualidade. Dentre os cursos que obtiveram nota 3, os do
setor privado representavam: 15,7% em 2000; 27,6% em 2004; 28,8% em
2000. Dentre os cursos que obtiveram nota 7, os do setor privado
representavam: 8,3% em 2000, 11,3% em 2004 e 7,3% em 2008 (MEC, Inep).
Esses percentuais indicam que o aumento ano a ano do número de cursos de
mestrado privados não tem correspondido ao crescimento de sua
participação nos cursos melhor avaliados, antes o contrário.
[24]
O primeiro curso de EAD data de 1994, mas a modalidade só foi
disseminada nos anos 2000. Dos 10 cursos oferecidos em 2000 passaram
para 609 em 2007. De acordo com dados do Anuário Estatístico de Educação
Aberta e a Distância (ABED), em 2008 quase um milhão de brasileiros
fizeram cursos a distancia nas modalidades graduação, EJA e
pós-graduação.
[25]
Certamente todas as instituições de ensino superior que são companhias
abertas devem ter capital internacional e como qualquer empresa de
capital aberto são obrigadas a disponibilizar no site da Comissão de
Valores Mobiliários e da Bolsa de Valores de São Paulo uma série de
documentos sobre suas operações financeiras.
[26]
Exemplos de companhias abertas são a Kroton Educacional S.A, a
Anhanguera Educacional Participações S.A, a Estácio Participações S.A;o
SEB Sistema Educacional Brasileiro S.A, dentre outros.
[27] Juntas essas redes já respondem por aproximadamente 10% das matrículas de ensino superior do país.
[28]
Para se ter uma idéia desse rápido crescimento, em 2006, a Anhanguera
Educacional Participações S.A. tinha 24 mil alunos; em 2010, 300 mil.
[29]
De acordo com o SEMESP (Sindicato das Entidades Mantenedoras de
Estabelecimentos do Ensino Superior no Estado de São Paulo), o tíquete
médio das mensalidades caiu de R$869,00, em 1996, para R$ 467,00 em
2009. Nos cursos de Administração, as médias de mensalidades caíram de
R$532,00, em 1999, para R$367, em 2009.
[30]
De acordo com a OCDE (2010), o percentual de investimento privado no
ensino superior varia entre menos de 5% em países como Finlândia,
Dinamarca e Noruega a mais de 40% na Austrália, Canadá, Japão, Reino
Unido, Estados Unidos, Israel e Rússia e a mais de 75% no Chile e na
Coreia do Sul.
[31]
Na primeira década deste século, o número de matrículas no ensino
superior quase dobrou, passando de 2.697.342 para 5.115.898, sendo que o
maior
crescimento ocorreu nos últimos 5 anos (Inep/MEC, 2009).
[32] No México, a taxa líquida de matrículas no ensino superior é de 20% e na Coréia do Sul de 72%(OECD, 2010).
[33]O
problema não se restringe ao Brasil. Na maioria dos países da América
Latina chegam ao ensino superior cerca de 50% dos jovens do quintil de
maiores rendas, percentual que para o quintil mais pobre se move entre
10% e 20% (CEPAL 2010).
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